DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

30/06/2009

·       Publicado no DOU de 01.07.09.

·       Texto completo, em separado, das normas que integram este Despacho.

 

 

Nº 167 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS, celebrados entre as respectivas unidades federadas:

PROTOCOLO ICMS 27/09 - 工具类

PROTOCOLO ICMS 28/09 - 食品类

PROTOCOLO ICMS 29/09 - 自行车类

PROTOCOLO ICMS 30/09 - 床垫类

PROTOCOLO ICMS 31/09 - 电子产品，家用电器类

PROTOCOLO ICMS 32/09 - 建材，后期加工原料，装修器材类

PROTOCOLO ICMS 33/09 - 清洁用具

PROTOCOLO ICMS 34/09 - 室内手工艺品

PROTOCOLO ICMS 35/09 - 玩具类

PROTOCOLO ICMS 36/09 - 化状品，香水，个人清洁用品及头饰用具品。

PROTOCOLO ICMS 37/09 - 医药，人类医用血清及疫苗

PROTOCOLO ICMS 38/09 - 音乐器材

PROTOCOLO ICMS 39/09 - 电子材料

PROTOCOLO ICMS 40/09 - 文具类